Reunião ordinária aconteceu nesta quinta-feira (12)
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram um projeto de lei e um projeto de resolução durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (12). Um parecer de inconstitucionalidade foi derrubado pelos parlamentares e duas proposituras foram adiadas a pedido dos vereadores, voltando a ser discutidas e votadas nas próximas semanas.
Declaração de utilidade pública municipal ao Instituto JR Dias
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 85/2021, de autoria do Poder Executivo, que declara de utilidade pública municipal a Associação Civil IJRD – Instituto JR Dias.
Parecer pela Inconstitucionalidade
Foi rejeitado com quinze votos contrários e três favoráveis o parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 77/2021, de autoria dos vereadores Leco Soares e Thiago Martins, que institui o PACT – Programa Amigo da Cultura e do Turismo. O programa autoriza a adoção de espaços culturais ou de turismo, o recebimento de doações de materiais e equipamentos e disciplina a forma de patrocínio a eventos relacionados à cultura e ao turismo realizados no município de Americana.
Alteração no Regimento Interno
O projeto de resolução nº 3/2021, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, foi aprovado em discussão única com dezesseis votos favoráveis e dois contrários.
O projeto estabelece o limite de sessenta minutos para a prestação de esclarecimentos por pessoas convocadas pelos vereadores para este fim durante as sessões ordinárias, podendo ser prorrogado o uso da palavra por igual período, mediante aprovação do plenário. O objetivo, segundo o autor, é garantir a fluidez dos trabalhos durante as sessões ordinárias.
