Medida é para o imposto de 2019 e anos anteriores. Acordos não cumpridos poderão ser refeitos
O Governo de São Paulo está parcelando em até 10 vezes, no boleto, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado de 2019 e anos anteriores. Outra novidade é que os acordos não cumpridos em outros parcelamentos poderão ser refeitos.
Segundo a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), responsável pela cobrança dos tributos estaduais inscritos em dívida ativa, este ano, a estimativa é realizar 600 mil acordos entre os débitos de 2018 e 2019 e os IPVAs anteriores que já haviam sido parcelados.
Ainda de acordo com o órgão, pretende-se receber o valor de R$ 400 milhões de IPVA. Em 2019, foram realizados 103.787 parcelamentos, num total de R$ 162 milhões.
Como participar
Para liquidar ou parcelar os débitos, o cidadão deve acessar o site portal de Dívida Ativa (www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/) e clicar em “Consultar débitos”. O sistema retornará com as dívidas referentes ao veículo que poderão ser parceladas.
Ao escolher a opção “Parcelamento”, o cidadão poderá escolher as condições de pagamento. Ao finalizar o procedimento, o contribuinte poderá emitir o termo de adesão ao acordo e as guias de recolhimento. Os boletos são emitidos pelo site e o pagamento pelo código de barras poderá ser feito nas agências bancárias ou lotéricas.
