O programa permitirá a concessão de descontos de até 95% no valor de multas e juros decorrentes dos débitos com a Administração Municipal
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (15), o projeto de lei do Poder Executivo, que institui o programa de incentivo ao pagamento de débitos de qualquer natureza e dispõe sobre o parcelamento administrativo de dívidas.
De acordo com a proposta, o programa funcionará mediante a concessão de descontos de até 95% no valor de multas e juros decorrentes dos débitos com a Administração Municipal. O percentual de desconto dependerá do número de parcelas mensais escolhido pelo contribuinte. Os débitos poderão ser parcelados em até 48 pagamentos.
“A situação atual de sensível redução da atividade econômica, em decorrência das restrições impostas pela pandemia do coronavirus, é a causa primária da redução da arrecadação pública, que afeta de maneira igualmente grave a disponibilidade dos contribuintes para honrar pontualmente os seus compromissos tributários”, justificou o Poder Executivo na apresentação do projeto.
A proposta ainda depende de aprovação em redação final na próxima semana e depois ser sancionada pelo prefeito Chico Sardelli.
Esta foi a primeira sessão ordinária realizada pela Câmara após a suspensão das reuniões em virtude da classificação de Americana na fase emergencial do Plano São Paulo de combate à Covid-19. Durante a fase vermelha (atual fase do plano), as sessões serão realizadas sem a presença de público.
