Projeto de Lei foi encaminhado à Câmara e, se aprovado, deve facilitar andamento de obras na cidade
O prefeito de Americana, Chico Sardelli, enviou à Câmara um projeto de lei que cria o Alvará Responsável Provisório, do programa “Agiliza Obras”, que propõe simplificar os procedimentos necessários a aprovação de projetos imobiliários e de construção civil, concessão de alvarás, certidões e licenças.
A proposta foi apresentada aos parlamentares em reunião no gabinete do prefeito, uma vez que deve ser apreciada pela Casa em sessão nesta quinta-feira (11), antes de ser validada.
Participaram da reunião o prefeito Chico Sardelli; o vice-prefeito, Odir Demarchi; o secretário de Planejamento, Angelo Marton; e o presidente da Câmara, Thiago Martins.
Chico Sardelli destacou que o trabalho é fruto de um compromisso firmado para o mandato, depois de identificar diversas demandas. “Durante o período eleitoral, nas nossas andanças, nos deparamos com inúmeras situações que nos fizeram formatar propostas por Americana. Um deles diz respeito à agilidade dos projetos na prefeitura municipal de Americana, temos um gargalo de aproximadamente 2 mil projetos na fila para serem avaliados e isso tem causado transtorno, pois leva seis meses, um ano e até dois anos para ser aprovado”, relatou o prefeito.
A fila foi formada por conta dos problemas de pandemia e de perda do quadro de pessoal em 2020. Chico explicou que há dois caminhos que devem solucionar a questão. “Vamos trabalhar em duas frentes: uma é o alvará provisório responsável, que dá possibilidade de se iniciar a obra no momento da entrada com o pedido de autorização, claro que com toda a responsabilidade e cumprimento da lei”, disse.
A outra frente, segundo o gestor, trata dos projetos maiores, que dependem do parecer de diversas secretarias e levam muito tempo para se chegar a uma conclusão.
“Para isso, criaremos uma comissão que envolva todas as frentes necessárias, para se despachar semanalmente e agilizar os projetos importantes para a nossa cidade”, complementou Chico.
Redução de demanda
O alvará responsável provisório permitirá que 85% dos projetos que tramitam atualmente na prefeitura – obras residenciais de qualquer metragem e pequenos comércios, de até 250 metros quadrados – tenham maior celeridade para se realizar.
“Quem tem o processo parado tem de assinar um termo de responsabilidade junto com o engenheiro responsável, declarando que o projeto analisado está de acordo com a lei. É um documento que tem fé pública, se houver alguma inverdade no termo, ambos respondem perante ao Crea e à associação de engenheiros. Com esse termo, nós vamos expedir o alvará responsável provisório e a obra pode se iniciar e, nesse período, nós vamos colocar em dia a aprovação do projeto, e se tudo correr bem sai o alvará definitivo. Se ao longo da análise forem identificadas irregularidades, atuaremos a tempo para corrigi-las”, explicou Angelo Marton.
Por se tratar de uma ação que impacta a maioria dos projetos solicitados junto ao Planejamento do município, Marton disse que a ação possibilitará que os projetos de grande porte possam ser melhor avaliados.
Para isso, Marton disse que a proposta também é permitir que as decisões que requerem o posicionamento de diversas pastas sejam centralizadas em uma comissão.
“Antigamente, os grandes projetos dependiam do parecer de outras secretarias que, muitas vezes, demoravam mais do que o previsto para retornar o posicionamento. Agora, o projeto permite que se centralize toda a aprovação e emissão de pareceres aqui na prefeitura. Cada secretário, ou um técnico com autonomia para deliberar, participará das reuniões e avaliará caso a caso dos projetos grandes com os nossos técnicos. Se a questão não necessitar de um estudo da Pasta, o parecer sai na hora; se necessitar de uma vistoria, ou de um trabalho da secretaria, esse responsável terá uma semana para fazer o que precisar e voltar com um posicionamento”, explicou Marton.
Marton explicou que, com isso, um empreendimento que traga investimentos a Americana terá maior agilidade para ser aprovado. “O prefeito está acompanhando de perto e esse é um projeto que representará um grande avanço para a nossa cidade”, complementou Marton.
