Gestão alegou que teve queda de arrecadação por conta da pandemia
A 5ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) negou o reajuste salarial dos servidores de Americana pleiteado judicialmente pelo SSPMA (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana). O órgão afirma que vai recorrer em instâncias superiores.
Em maio, a negociação entre a prefeitura e o sindicato para tratar da campanha salarial terminou sem acordo. Com isso, o órgão entrou com um mandado de injunção coletivo em 26 de junho.
A alegação do Governo Omar Najar (MDB) era de que não seria possível conceder nenhum tipo de aumento por conta da queda na arrecadação provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Em julgamento no dia 21 de setembro, a relatora do TJ, Heloísa Martins Mimessi, disse que a justificativa da prefeitura para não formular um projeto de lei para promover o reajuste salarial foi “devidamente fundamentada”.
O sindicato pedia ao menos a reposição inflacionária referente aos últimos 12 meses, – que foi de 3,92% – tanto no salário quanto no vale-alimentação, que hoje é de R$ 610. A data base da categoria é 1º de março.
