Arcon terá que pagar multa e ficará impedida de participar de licitações com a Prefeitura
A Prefeitura de Americana rescindiu, de forma unilateral, o contrato com a empresa Arcon Engenharia e Serviços devido ao atraso no cronograma de reforma da UBS (Unidade Básica de Saúde) do bairro Parque das Nações. Segunda colocada no processo licitatório, a Justa Construtora será convocada para conclusão das obras.
A Arcon terá que pagar multa correspondente a 20% do valor total do contrato, o que equivale a R$ 111.492,70, e ficará impedida de participar de licitações com a Prefeitura por um período de dois anos. A medida foi publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial do Município. Ainda cabe recurso quanto ao valor da multa e as medidas jurídicas adotadas pela Administração Municipal, mas não em relação à rescisão contratual.
A Arcon já havia sido notificada anteriormente, porém não atendeu aos prazos estabelecidos. As obras tiveram início no dia 2 de agosto de 2023, com previsão inicial de entrega para novembro do mesmo ano.
A formalização do contrato com a Justa Construtora está em tramitação. A data de início da retomada das obras e a nova previsão de entrega serão definidas no ato da assinatura.
“Infelizmente, a empresa não cumpriu com o que foi acordado em contrato e isso resultou em atraso no cronograma. Esgotamos todos os recursos possíveis, na tentativa de dar continuidade, porém não logramos êxito. Portanto, estamos tomando a medida jurídica cabível para que outra empresa assuma os trabalhos e dê andamento nas obras para concluir a reforma o quanto antes”, declarou o secretário de Saúde, Danilo Carvalho Oliveira.
