Projeto da Prefeitura abre a possibilidade de concessão de subsídio à empresa prestadora do serviço de transporte coletivo
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram em segunda discussão, durante a sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (16) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de lei nº 40/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.384/2006, que dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo urbano no município de Americana. O projeto recebeu quinze votos favoráveis e quatro contrários.
A lei abre a possibilidade de concessão de subsídio à empresa prestadora do serviço de transporte coletivo urbano até o limite mensal de R$ 150 mil, com o objetivo de manter o valor da tarifa cobrada atualmente (R$ 4,70). O texto do projeto também retira a obrigação imposta ao concessionário de manter os veículos circulando somente na presença de cobrador.
Aprovado em segunda discussão, o projeto será agora encaminhado ao prefeito municipal para promulgação da lei.
